A paisagem digital europeia está em plena transformação. Google, Facebook, TikTok, para citar apenas algumas das grandes empresas de tecnologia que operam na União Europeia, estão atualmente no centro de uma revolução regulatória.
No epicentro dessa mudança, encontramos o Ato de Serviços Digitais (DSA). Mas por que essa onda de mudança, e por que agora?
No momento, estamos na primeira fase da implementação das tão faladas novas regras digitais da União Europeia.
O DSA não é apenas uma adição aleatória ao manual regulatório; ele é um marco de uma união de 27 nações que historicamente não hesitou em pôr gigantes tecnológicos sob o microscópio.
A partir de sexta-feira, as maiores plataformas digitais estarão sob a égide do DSA, um regulamento com o firme propósito de barrar a disseminação de conteúdo prejudicial: desde manifestações que promovem genocídio até os sorrateiros estímulos à anorexia.
Então, o que isso significa para as plataformas online? Em termos simples, um ultimato: adaptem-se.
A não conformidade pode resultar em sanções financeiras que chegam a bilhões. Inclusive, várias plataformas já começam a remodelar suas estratégias e políticas em resposta ao DSA.
À medida que nos aprofundamos neste artigo, exploraremos as nuances, implicações e potenciais desafios dessa nova era regulatória para as plataformas digitais na União Europeia.
Plataformas Afetadas e Regulação na União Europeia
O crescente impacto das plataformas digitais na vida diária tem sido um tópico de destaque nos debates globais, especialmente no contexto europeu.
Com o surgimento das novas regras digitais da União Europeia, várias empresas estão buscando entender e se adaptar a essa nova normativa. Mas quem está na lista?
O escopo atual da UE engloba 19 plataformas de grande relevância. Entre elas:
- Plataformas de Mídia Social (8): Facebook, TikTok, X (anteriormente Twitter), YouTube, Instagram, LinkedIn, Pinterest e Snapchat.
- Mercados Online (5): A gigante global Amazon, a Booking.com, as potências chinesas Alibaba e AliExpress e a representante alemã Zalando.
- Lojas de Aplicativos Móveis (2): Google Play e a App Store da Apple.
- Motores de Busca (2): Google Search e Bing, da Microsoft.
- Outras Plataformas: Google Maps e Wikipedia completam a lista.
Aquelas com 45 milhões ou mais de usuários, representando cerca de 10% da população da UE, serão submetidas ao mais alto nível de regulamentação do DSA.
O ambiente de incerteza em relação às novas regras já tem seus primeiros efeitos. A Meta Platforms, por exemplo, optou por adiar o lançamento do Threads, seu concorrente do Twitter, na UE.
Mas, e as outras empresas que não estão nessa lista? Ainda que não estejam no radar imediato, qualquer empresa que ofereça serviços digitais aos europeus não pode ignorar o DSA.
No entanto, elas enfrentarão menos obrigações quando comparadas às maiores plataformas e terão um prazo adicional de seis meses para alinhar suas operações.
Omissões e a Natureza Dinâmica da Lista:
Vale a pena mencionar algumas omissões notáveis. Plataformas de renome como eBay, Airbnb, Netflix e PornHub não figuram na lista. No entanto, não gravaram essa lista em pedra.
A sua natureza é evolutiva, e outras plataformas podem ser incorporadas posteriormente.
Mudanças Implementadas pelas Plataformas
Uma mudança geral entre as plataformas é a introdução de novas ferramentas para usuários europeus sinalizarem conteúdos ilegais ou produtos suspeitos.
O foco não está apenas na identificação, mas na remoção ágil e objetiva desse conteúdo.
A segmentação de grupos vulneráveis, como crianças, através de anúncios, é estritamente proibida pelo DSA.
Esse ponto fundamental está influenciando as estratégias de publicidade das plataformas.
A Iniciativa da Amazon:
A gigante do e-commerce Amazon ampliou seus esforços de vigilância. Um novo canal foi estabelecido para denunciar produtos potencialmente ilegais.
Além disso, há um aumento na transparência, com mais informações disponíveis sobre comerciantes terceirizados.
TikTok em Ação:
O TikTok, em sua jornada para criar um ambiente mais seguro, introduziu uma opção adicional de denúncia, abrangendo uma ampla variedade de categorias, desde discurso de ódio até desinformação.
Um grupo especializado, composto por moderadores e especialistas legais, avaliará as denúncias, e as decisões de remoção serão transparentes e passíveis de contestação.
Além disso, em um movimento para combater a polarização, os usuários agora podem desativar sistemas de recomendação personalizados, optando por vídeos populares baseados na localização.
A Abordagem do Snapchat na União Europeia:
O Snapchat demonstrou compromisso com a privacidade dos adolescentes. Na UE e no Reino Unido, a segmentação de anúncios personalizados para adolescentes foi interrompida.
Usuários adultos, por outro lado, se beneficiarão de mais transparência sobre a razão de estarem visualizando anúncios específicos.
O TikTok e a Publicidade para Adolescentes:
Semelhante ao Snapchat, o TikTok também adaptou suas práticas de publicidade. Usuários entre 13 e 17 anos não receberão anúncios personalizados com base em suas atividades, seja dentro ou fora da plataforma.
Reações e Desafios das Empresas da União Europeia
As novas regras da União Europeia para plataformas digitais, consolidadas sob o Ato de Serviços Digitais (DSA), desencadearam uma série de reações variadas entre as empresas listadas.
A Zalando, renomada varejista de moda online da Alemanha, é uma dessas empresas que trouxeram à tona preocupações específicas.
Ao ser incluída na lista das maiores plataformas online do DSA, a empresa moveu uma ação legal contra sua inclusão, alegando ser vítima de tratamento injusto e questionando os critérios que determinaram sua presença na lista.
Mas, independentemente do litígio, a Zalando tem se mostrado proativa. A empresa está implementando sistemas de marcação de conteúdo em seu site.
Embora seu catálogo, composto por uma coleção selecionada de roupas, bolsas e sapatos, apresente um risco mínimo de conter material ilegal, a medida reforça o compromisso da Zalando com a conformidade e a segurança do consumidor.
Aurelie Caulier, responsável pelos assuntos públicos da Zalando para a UE, salientou que a empresa vê a DSA como um passo positivo para os consumidores europeus.
O cerne da disputa da é a sua inclusão na categoria listada pela DSA. A empresa acredita que não representa o mesmo risco sistêmico que outras plataformas na lista.
Ecos na Amazon:
O desafio apresentado pela Zalando não é isolado. A gigante global Amazon também moveu uma ação similar em um tribunal superior da UE, questionando sua categorização e buscando esclarecimentos sobre a aplicação das regulamentações do DSA.
Consequências da Não Conformidade na UE
Empresas que não seguirem as regras podem enfrentar multas pesadas, que podem chegar até 6% de sua receita global.
Dada a escala de algumas destas empresas, estamos falando de penalidades que podem alcançar bilhões.
Mais grave do que as multas, as empresas também correm o risco de serem totalmente proibidas de operar dentro da União Europeia.
Incidência vs. Infraestrutura:
Enquanto violações individuais, como não remover um conteúdo específico, podem não gerar penalidades imediatas, o objetivo maior do DSA é garantir que as plataformas tenham processos robustos.
O foco está em garantir que as empresas adotem medidas corretivas e preventivas para minimizar os danos que suas plataformas possam causar.
Transparência Algorítmica:
O DSA exige transparência. As empresas terão que abrir seus livros, permitindo que a Comissão Europeia analise como seus algoritmos funcionam.
Preocupações Centrais da União Europeia:
Segundo as autoridades da UE, suas preocupações são claras: o comportamento dos usuários, como bullying e disseminação de conteúdo ilegal, e como as próprias plataformas podem contribuir para efeitos prejudiciais, seja por meio de sistemas publicitários ou de transmissão ao vivo.
Confronto com os Gigantes:
Para as maiores plataformas, as expectativas são ainda mais altas. Elas serão obrigadas a identificar riscos sistêmicos e demonstrar medidas preventivas e corretivas.
Além disso, terão que submeter avaliações de risco até o final de agosto, que posteriormente serão auditadas de forma independente.
Controvérsia da Auditoria:
Embora as auditorias sejam vistas como o principal meio de garantir conformidade, existe uma crítica contundente ao plano da UE: falta de detalhes.
Muitos questionam como exatamente os governos vão implementar e gerenciar o processo de auditoria.
Impacto Global das Novas Regras da União Europeia
A Europa, frequentemente, é pioneira em regular as tecnologias emergentes. Dessa vez, a decisão do continente de ajustar as regras para plataformas digitais, conhecida como DSA (Digital Services Act), não apenas afeta empresas e usuários europeus, mas ressoa globalmente.
Tomemos como exemplo a Wikipedia, a enciclopédia colaborativa que se tornou uma fonte primordial de informação para milhões ao redor do mundo.
Em resposta ao DSA, a Wikipedia está ajustando algumas de suas políticas e revisando seus termos de serviço.
Isso significa uma abordagem mais detalhada para lidar com “usuários e conteúdos problemáticos”, um esforço para manter a integridade e confiabilidade de sua plataforma.
Ao contrário do que muitos podem pensar, a Fundação Wikimedia – que hospeda a Wikipedia – já deixou claro que essas alterações não se limitarão à Europa.
As políticas e processos que guiam seus projetos são universais. Portanto, essa resposta ao DSA reverberará em todos os cantos do globo, alterando a experiência de colaboradores e leitores por igual.
Desafios Logísticos para Empresas de Tecnologia
Implementar mudanças em resposta a regulamentos específicos de uma região não é tarefa fácil. Dada a natureza interconectada da tecnologia moderna, é complicado – se não impossível – para empresas limitarem essas alterações a uma área geográfica específica.
Broughton Micova destaca uma realidade essencial: redes de publicidade digital não estão confinadas à Europa.
Da mesma forma, influenciadores de mídia social possuem alcance mundial. As novas regras não afetam apenas uma plataforma ou entidade; elas afetam uma rede intrincada de canais e interações.
Efeito Dominó Inevitável a partir da União Europeia
Estamos lidando com redes multicanal que têm operações em escala global. As regulações europeias criam um efeito cascata que se manifesta em diversas formas e em diversas regiões.
Empresas, independentemente de sua localização, podem ter que se adaptar e repensar suas estratégias.
O que acontece em uma região, como a União Europeia, tem potencial para remodelar o cenário digital em uma escala global, desafiando empresas e usuários a se adaptarem a essa nova era de governança digital. Mantenha-se informado e à frente das mudanças, siga nossos posts.
